Projeto da ‘cura gay’ é aprovado na Comissão de Direitos Humanos

Com poucos manifestantes presentes, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo que trata da “cura gay”. Desde que o presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi indicado para ao colegiado, a CDH se tornou palco de manifestação entre ativistas pelos direitos humanos e pastores evangélicos apoiadores de Feliciano.

O que se viu hoje na comissão, no entanto, sequer lembra os dias de ocupação do plenário do colegiado, em que manifestantes chegaram a ser detidos e impedidos de entrar na sala onde ocorriam as reuniões da CDH. Antes, os ativistas gritavam palavras de ordem e chegavam a atrapalhar os trabalhos. Hoje, apenas cerca de 10 manifestantes seguravam cartazes e aplaudiam o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), único a discursar contra o projeto da “cura gay”.

A proposta altera uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e suspende a vigência desse documento, que proíbe psicólogos de atuarem para mudar a orientação sexual de pacientes e considerar a homossexualidade como doença. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças. Em seu relatório, Anderson Ferreira defendeu que a orientação do conselho impede que homossexuais “mudem” sua orientação com a ajuda de um profissional.

“Não existe tratamento porque isso não é doença. O que temos que tratar é a corrupção, a cara de pau de alguns políticos. Gostaria que tivessem a mesma possibilidade os profissionais de psicologia de tratar alguns distúrbios de comportamento do ser humano. Não é a homossexualidade um dos distúrbios que prejudica a família. O que prejudica a família é a corrupção, a forma como a classe política está se comportando. Este projeto é inconstitucional.

Feliciano, no entanto, alegou que a CDH apenas analisou o mérito da questão. A constitucionalidade do projeto será avaliada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto também passará pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), relator da matéria na CDH, alegou que há jurisprudência que considera inconstitucional qualquer resolução de conselho profissional que limita o exercício da profissão. “Essa resolução cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa de procurar um psicólogo e de receber orientação. É direito do paciente procurar atendimento que satisfaça seus anseios. O projeto de decreto legislativo garante o direito ao homossexual a mudar sua orientação sexual e ser acolhido por um profissional”, afirmou o relator durante a leitura do seu parecer, que pede a aprovação da matéria.

Ferreira alegou que a suspensão dos efeitos da resolução terá efeito somente até que haja uma decisão judicial que determine se psicólogos devem ou não ajudar pacientes a “deixarem” a homossexualidade. Em resposta, o CFP afirmou que os psicólogos estão proibidos de tratar a homossexualidade como doença. 

“Estão, sim, proibidos os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. (…) A norma orienta os profissionais da psicologia a não se pronunciar e nem participar de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”, defendeu o conselho representativo dos psicólogos em nota.