Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. entregaram, ao lado de deputados da oposição e de líderes de movimentos sociais, um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira, 21 de outubro.

O novo material inclui as pedaladas fiscais reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os indícios de que a prática criminosa se manteve ao longo do atual exercício fiscal, atrasando os repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

Os deputados da oposição disseram que o novo documento entregue a Cunha cita decretos presidenciais assinados por Dilma como prova de que o governo deu sequência à prática.

De acordo com informações do G1, a estratégia de Bicudo (um dos fundadores do PT), Reale Jr. e os parlamentares da oposição é que, com o atual documento, consigam contornar o argumento de Eduardo Cunha de que a legislação vigente estipula que um presidente só pode ser responsabilizado por atos cometidos durante o mandato vigente.

Inicialmente, a oposição e os juristas apresentariam os novos indícios contra Dilma em um aditamento ao pedido de impeachment anterior, mas mudaram de ideia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo o trâmite estabelecido por Cunha para eventuais processos de impeachment. Agora, pela decisão do STF, não é permitido aditamentos a pedidos já em tramitação.

Segundo Reale Jr., o novo pedido é uma “reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido”. “Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos. Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves”, disse o jurista.

Eduardo Cunha, como presidente da Câmara, é incumbido de analisar os pedidos de impeachment e decidir se acata ou rejeita. Em caso positivo, ele deve ordenar a criação de uma comissão especial responsável por elaborar um parecer sobre o pedido, para que este seja votado no plenário da Casa.