Luanda, 28 Fev – A Igreja Maná em Angola, recentemente ilegalizada por decreto-lei do Ministério da Justiça angolano, pode reabrir as portas aos fiéis se “reunir os pressupostos legais” e requerer de novo o reconhecimento oficial.

A informação foi avançada hoje pelo ministro da Justiça, Manuel Aragão, após uma reunião com deputados da Comissão de Assuntos Religiosos do Parlamento angolano.

O ministro deixou, no entanto, a advertência de que a resposta de reconhecimento não é obrigatoriamente favorável, dependendo se o requerimento ao Estado angolano cumpre os dispositivos legais aplicáveis segundo a Lei Nº 2/04, da Liberdade de Consciência, de Culto e de Religião.

Esta instituição religiosa viu a sua atividade proibida em Angola, no final do último mês de Janeiro, por alegada violação da lei e da ordem pública, segundo um decreto-lei publicado em Diário da República.

Com cerca de 800 mil fiéis e mais de 500 casas e templos em nove províncias em Angola, a Igreja Maná, de origem portuguesa, criada em 1984, em Lisboa, pelo Apóstolo Jorge Tadeu, viu anulado o seu reconhecimento pelo governo angolano através do decreto Lei 14/92 no DR nº15, 1ª série, de 25 de Janeiro.

O Diário da República sustenta a decisão de revogação do reconhecimento oficial desta igreja com a conclusão de um processo instaurado pelo Ministério da Justiça em que foram detectadas “violações sistemáticas” da lei angolana e da ordem pública.

Uma das polémicas em que a Maná esteve envolvida surgiu em Maio de 2007, quando o “bispo” José Luís Gambôa foi suspenso por alegado desvio de fundos doados pela petrolífera Sonangol, com o objectivo de construir uma escola.

Já hoje, lembrando que o processo que levou ao encerramento da Igreja Maná deve ser visto à luz de uma decisão de um Estado laico e como um sinal de que todas as instituições devem cumprir a lei, Manuel Aragão sublinhou que o poder encara todas as confissões como “parceiras” para o bem estar do povo.

No encontro dos deputados com o governo, algumas das questões em debate evidenciaram o facto de serem várias as confissões religiosas com exercício duvidoso no que respeita à angariação de fundos e que não cumprem os requisitos legais para esse mesmo exercício, nomeadamente no que respeita à transferência dessas verbas para o estrangeiro.

Sem números oficiais, uma fonte que acompanha este processo contactada pela Lusa admitiu que são “na ordem dos muitos milhões de dólares” as verbas que anualmente deixam Angola através de transferências das igrejas.