Ok
Notícias

Quer ganhar 1 curso de teologia grátis?
Então me chame no Whatsapp

Corte Suprema do Sri Lanka reflete sobre a lei anticonversão

Tensões religiosas  acontecem no Sri Lanka enquanto a Corte Suprema considera um veredicto final sobre a "constitucionalidade" das novas leis propostas para proibir ou restringir conversões religiosas. A corte planeja divulgar o resultado do seu julgamento ao Parlamento do Sri Lanka em agosto.

Está gostando desse conteúdo?

Cadastre seu email no campo abaixo para ser o primeiro a receber novas atualizações do site.

Fique atualizado! Cadastre para receber livros, CDs e revistas promocionais.

Duas diferentes leis foram propostas, uma pelo partidobudista Jathika Hela Urumaya (JHU ou Partido da Herança Nacional), e a outra por Ratnasiri Wickremanayake, o ministro dos negócios budistas. Contudo, somente um projeto de lei, o "Projeto de lei sobre a Proibição de Conversão Forçada" proposto pelo JHU, até agora foi apresentado para debates no parlamento.

O projeto de lei do JHU foi apresentado em 21 de julho e foi concedido somente sete dias aos oponentes para apresentar formalmente suas objeções à Corte Suprema.

O esboço do projeto de lei anti-conversão proposto pelo JHU declara que, "Nenhuma pessoa deve converter ou tentar converter, direta ou indiretamente, qualquer pessoa de uma religião a uma outra através do uso da força, por sedução ou por qualquer outro meio fraudulento, e nenhuma pessoa pode ajudar ou induzir atos de conversão".

Aquelas pessoas que forem encontradas culpadas, baseado nas condições deste projeto de lei, seriam sujeitas a uma pena máxima de sete anos de detenção e uma multa máxima de 500,000 rupees ($5.027 dólares).
Opositores afirmam que as condições do projeto de lei são vagamente definidas. Uma reportagem no jornal Sunday Leader, em primeiro de agosto, chamou a atenção que uma lei parecida em Tamil Nadu, na Índia, foi derrubada em maio de 2004. A lei de Tamil Nadu foi amplamente criticada por sua definição vaga de alguns termos, tais como "sedução" e "conversão forçada", que permitiu o abuso da lei e foi utilizada como ferramenta de vingança pessoal.

Representantes das comunidades cristãs, budistas e hindus participaram das sessões da Suprema Corte na sexta-feira, em 6 de agosto, e na segunda-feira, 9 de agosto, para apresentar suas petições. Segundo artigos nos jornais Sunday Leader e Lakbima, 22 petições foram arquivadas por vários grupos e indivíduos contra o projeto de lei, enquanto 25 petições foram arquivadas a favor do mesmo.
Aqueles que se opuseram ao projeto de lei foram padres e bispos católicos e anglicanos, organizações hindus, sociedades civis e cidadãos comuns.

Um dos opositores foi o Centro de Alternativas Políticas (CAP). O pesquisador-sócio Asanga Welikala, afirmou ao jornal Sunday Leader que o novo projeto de lei era inconstitucional. "A razão pela qual os artigos referentes à liberdade de pensamento e liberdade religiosa são venerados em qualquer projeto de lei democrático de direitos, como a Constituição do Sri Lanka, é de proteger o indivíduo de qualquer trama estatal", afirmou Welikala, "principalmente aquelas pessoas que têm restringido seus direitos fundamentais de praticar ou propagar uma religião de sua escolha".

Outros opositores concordaram que o projeto de lei foi inconstitucional e exigiram que a Corte Suprema esclarecesse este assunto antes de prosseguir com o projeto de lei. Se o projeto for declarado inconstitucional, será exigido que uma maioria parlamentar de 75 por cento aprove o projeto de lei a fim de torná-lo lei.

Os centros de debate em torno Artigo 9 da constituição exigem que o governo do Sri Lanka conceda "a primazia" ao budismo. Entretanto, o mesmo artigo afirma que o estado deve proteger e encorajar o budismo, e, ao mesmo tempo, assegurar "a todas as religiões os direitos concedidos pelos Artigos 10 e 14(1)."

O Artigo 10 declara que, "Toda a pessoa possui o direito de liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de ter ou adotar uma religião ou crença de sua escolha".

O artigo 14(1)e reitera esses direitos básicos, afirmando que "Todo o cidadão possui o direito de liberdade, tanto sozinho ou em associação com outros, em público ou particular, para manifestar sua religião ou crença através da adoração, observância, prática e ensinamento".

Peticionários de ambos os lados do debate referiram estes três artigos como suporte aos seus argumentos, tanto contra como a favor do projeto de lei. Eles também citaram o Acordo Internacional dos Direitos Civis e Políticos (AIDCP), que o Sri Lanka assinou em 1980. O AIDCP garante o direito de liberdade de crença religiosa e associação.

Fonte: https://www.portasabertas.org.br/noticias/2004/08/noticia1307/


Qual sua opinião sobre esta noticia?
Deixe seu Comentário abaixo:
(*)Campos obrigatórios, e-mail e telefone não serão publicados)
Notícias de Líderes
Pastor Jorge Linhares
Pastor Abílio Santana
Bispa Lucia Rodovalho
Pastor Geziel Gomes
Pastor Lucinho
Pastor Oseias Gomes
Pastor Billy Graham
Pastor Samuel Camara
Pastor Reuel Pereira Feitosa
Pastor Claudio Duarte
Bispa Cléo Ribeiro Rossafa
Pastor Carvalho Junior
Pastor Aluizio Silva
Pastor Samuel Mariano
Pastor Samuel Ferreira
Bispa Sonia Hernandes
Pastor José Wellington Bezerra da Costa
Missionário David Miranda
Pastor Benny Hinn
Apóstolo Valdemiro Santiago
Pastora Joyce Meyer
Pastor Gilvan Rodrigues
Pastor Gilmar Santos
Pastor Yossef Akiva
Pastor Márcio Valadão
Apóstolo César Augusto
Pastor Adão Santos
Pastora Sarah Sheeva
Bispo Rodovalho
Apóstolo Estevam Hernandes
Pastor Marco Feliciano
Apóstolo Agenor Duque
Pastor Josué Gonçalves
Pastora Helena Tannure
Missionário RR Soares
Pastor Julio Ribeiro
Pastor Elson de Assis
Pastor Hidekazu Takayama
Apóstolo Renê Terra Nova
Bispa Ingrid Duque

O Seminário Gospel oferece cursos livres de confissão religiosa cristã que são totalmente à distância, você estuda em casa, são livres de heresias e doutrinas antibiblicas, sem vinculo com o MEC, são monitorados por Igrejas, Pastores e Teólogos de Grandes Ministérios totalmente baseado na Santa Palavra de Deus, ao final você recebe DOCUMENTAÇÃO INTERNACIONAL valida no âmbito religioso.

Notícias de Cantores
Cantora Ludmila Ferber
Cantora Damares
Ministério Renascer Praise
Cantora Lea Mendonça
Cantora Andrea Fontes
Cantora Aline Barros
Cantora Bruna Karla
Cantor Mattos Nascimento
Cantora Lauriete
Cantor Regis Danese
Cantor Davi Sacer
Cantora Karen Martins
Cantora Rose Nascimento
Banda Oficina G3
Cantor Irmão Lázaro
Cantor Fernandinho
Cantora Fernanda Brum
Cantora Cassiane
Cantora Ana Paula Valadão
Ministério Diante do Trono
Cantor André Valadão
Cantora Elaine de Jesus
Voz da Verdade
Cantora Alda Célia
Cantora Mara Lima
Cantor Marquinhos Gomes
Cantora Shirley Carvalhaes
Cantora Nivea Soares