Comissão de Finanças aprova Estatuto do Nascituro

Proposta foi aprovada diante de debates e manifestações em Brasília

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, no dia 5, a proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), um projeto que protege a criança a partir da concepção.

O texto aprovado garante proteção total ao nascituro, incluindo fetos concebidos “in vitro” ou por meio de meios científicos. “Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos”, diz o artigo 5º do PL 478/2007.

A proposta é polêmica e foi aprovada diante de diversas manifestações, grupos de direitos humanos e feministas criticam o texto e o chamam de “Bolsa Estupro” se referindo ao valor que será dado à mulher que optar em não abortar a criança gerada por estupro.

Caso se torne uma lei, o projeto legislativo vai criminalizar o aborto e impedir pesquisas feitas com embriões tendo como pena a detenção de 1 a 3 anos para quem congelar ou manipular o nascituro.

Após passar por esta comissão, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e ainda terá que ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.