Casas de recuperação não poderão forçar o usuário a aceitar uma religião

As instituições religiosas terão que se comprometer a seguir o tratamento do dependente químico sem impor uma crença

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas deve publicar nas próximas semanas uma resolução para regular o funcionamento de comunidades terapêuticas que usam a religião para auxiliar na recuperação de dependentes químicos.

Segundo o jornal Folha de São Paulo as instituições religiosas terão que se comprometer a não forçar os pacientes a aderirem a fé para continuarem o tratamento.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, confirmou esta informação. “A pessoa não pode ser compelida a aderir a uma fé. Ela pode seguir o tratamento sem esse componente”, disse ele.

Outra norma da resolução é que a liberdade dos usuários não poderá ser restrita, nem formalizar relações de trabalho com a própria comunidade. Sobre o imóvel onde as casas de recuperação funcionam será necessário ter alvará de funcionamento, um laudo sanitário e um projeto terapêutico consistente.

Em todo o Brasil há aproximadamente 1.800 comunidades terapêuticas para o tratamento de usuários de drogas, o Governo Federal tem gasto R$ 85 milhões por ano em parcerias com os estados para ampliar as vagas nos centros de atendimento, a ideia é que até o final do ano o país tenha 10 mil vagas para atender dependentes químicos.